Termos e Condições de Uso ClubFood
OBJETO E GENERALIDADES
Estes Termos e Condições de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e Cookies regulam o uso do
aplicativo e site, dos quais o ClubFood é o legítimo titular. O ClubFood encontra-se inscrito sobo CNPJ
nº22.402.320/0001-00, tendo sede na cidade de Chapecó - SC.
Ao acessar nossa plataforma o Usuário se torna Cliente e passa ter acesso às informações
disponibilizadas pelo ClubFood acerca de seus produtos e serviços. Devido ao conteúdo e finalidade do
site e/ou aplicativo, os Usuários que queiram beneficiar-se de serviços oferecidos devem contar com a
condição de “Cliente”, a qual adquirem completando o formulário disponibilizado para cadastro. A
condição de Cliente ClubFood pressupõe a adesão às presentes Condições Gerais de Uso nas versões
publicadas no momento em que se acessa o site e/ou aplicativo.
Existem ainda, páginas do site e/ou aplicativo acessíveis às pessoas físicas ou jurídicas que não visam se
registrar nem compram produtos (doravante denominadas “Usuários”). Os Usuários também aceitam
sujeitar-se aos termos e condições presentes nestas Condições Gerais de Uso na medida em que lhes
couber.
A qualquer momento o Cliente poderá desativar sua conta, na seção Configurações de conta > Meus
dados > Desativar conta.
INFORMAÇÃO SOBRE O PRODUTO
As descrições dos produtos no aplicativo e/ou site realizam-se com base nas informações disponibilizadas
pelos Estabelecimentos Parceiros ClubFood. As informações acerca de produtos, assim como fotografias,
vídeos, nomes, preços, são expostos com intuito orientativo e de responsabilidade exclusiva do
Estabelecimento o qual as divulgou.
PREÇOS
Todos os preços dos produtos indicados no site e/ou aplicativo ClubFood, bem como o seu envio (frete),
são de total responsabilidade do Estabelecimento Parceiro. No preço dos produtos não estão incluídos os
gastos referentes ao envio (frete) destes que é cobrado à parte e deve ser aceito pelo Cliente no ato da
compra.
DISPONIBILIDADE
O ClubFood informa ao Cliente que o número de unidades de produtos e/ou de adicionais disponíveis
para venda no site e/ou aplicativo são de responsabilidade dos Estabelecimentos Parceiros.
PAGAMENTO
O Cliente está ciente e compromete-se a pagar o preço pelo produto adquirido no momento em que
realiza o pedido, acrescidos do valor correspondente ao transporte do produto (frete) se houver e da taxa
de R$ 1,00 (um real) por pedido. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao
Cliente, antes de concluir a compra.
Todos os pedidos realizados a partir de 09/12/2024, terão a cobrança de uma taxa no valor de R$ 1,00
(um real) por pedido, esse valor será cobrado ao final conjuntamente com o valor da compra e poderá ser
pago de todas as formas de pagamento aceitas no site e/ou aplicativo.
Os comprovantes de compras que correspondem aos pedidos estarão disponíveis em seu cadastro e
poderão ser visualizados em https://www.clubfood.com.br/, na seção Minha Conta > Meus Pedidos.
O Cliente deverá pagar o valor correspondente à sua compra através das formas de pagamento
disponíveis no site e/ou aplicativo: pagamento via código PIX, pagamento on-line via cartão de crédito ou
debito (Visa, American Express, Mastercard, ELO crédito), pagamento em dinheiro ao entregador ou
pagamento com cartão ao entregador.
A obrigatoriedade da possibilidade de recebimento via PIX decorre da Resolução nº 1/2020 do BCB,
Resolução n° 402/2024 do BCB e da Lei Estadual n° 18.695/2023.
SEGURANÇA
O ClubFood informa que não tem acesso aos dados confidenciais relativos ao meio de pagamento
utilizado, pois se encontram armazenados em nossa base de dados de forma criptografada. Apenas
GetNet e as plataformas de pagamento vinculadas ao ClubFood, tem acesso a esses dados por meio de
gestão dos pagamentos e encargos, e que são inacessíveis a terceiros não autorizados.
PROMOÇÕES
Ao ClubFood assiste o direito de realizar, durante intervalos de tempo definidos, campanhas promocionais
para promover o cadastro de novos Clientes em sua plataforma, gratificar Clientes e/ou Estabelecimentos
Parceiros.
O ClubFood reserva-se o direito de modificar as condições de aplicação das promoções, prorrogá-las ou
proceder à exclusão de qualquer dos participantes das promoções, no caso de detectar qualquer
irregularidade, abuso e/ou comportamento antiético em nossas plataformas.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O ClubFood preza pela privacidade e a proteção de dados de seus Clientes garantindo que suas
atividades de tratamento de dados pessoais sejam realizadas sempre em conformidade com as
determinações da Lei 13.709/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados).
FORMALIZAÇÃO DE PEDIDOS
Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação do pedido pelo Estabelecimento e a confirmação
do processo de compra pelo Cliente, apenas será admitido o cancelamento enquanto se encontrarem
com o status "Em preparo" no site/aplicativo.
* O ClubFood se reserva o direito de cancelar os pedidos nos casos de violação destes Termos e
Condições de Uso.
ENTREGA DE PRODUTOS
O ClubFood não se responsabiliza pela qualidade ou envio dos produtos adquiridos por meio do site e/ou
aplicativo.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O ClubFood é o legítimo titular e detentor de todos os direitos sobre o conteúdo, projeto e código fonte
deste site e/ou aplicativo, em especial, com caráter enunciativo mas não limitativo, sobre todo o conteúdo
de imagem, texto, fotografia, logos, projetos, marcas, nomes comerciais e dados incluídos neste.
Adverte-se aos Usuários e Clientes que tais direitos estão protegidos pela legislação da República
Federativa do Brasil relativa à Propriedade Intelectual e Industrial.
É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial deste site ou de quaisquer de seus conteúdos,
sem a permissão expressa e por escrito do ClubFood.
Fica totalmente proibida a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização,
comunicação pública e/ou qualquer outra ação que caracterize uma infração da legislação vigente
brasileira ou internacional em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, assim como o uso de
conteúdos do site sem prévia autorização expressa e por escrito do ClubFood.
ACESSO E PERMANÊNCIA NO SITE E CONTEÚDOS
O acesso ao site do ClubFood deverá ser feito exclusivamente através do endereço eletrônico
https://www.clubfood.com.br/ ou por links divulgados pelo ClubFood ou parceiros reconhecidos como
oficiais, não podendo ser atribuída qualquer responsabilidade ao ClubFood sobre acessos não
autorizados.
Em relação ao disposto anteriormente, os Clientes são os únicos responsáveis por:
-
a) Consequências que possam derivar de uma utilização com fins ilícitos ou contrários ao presente
documento, de qualquer conteúdo do site e/ou aplicativo, sejam eles elaborados ou não pelo ClubFood;
-
b) Consequências que possam derivar da utilização do site e/ou aplicativo de forma inadequada e/ou lesiva
aos interesses ou direitos de terceiros, ou que de qualquer forma possa danificar, inutilizar ou deteriorar o
site ou seus serviços ou impedir o normal disfrute por outros Clientes.
O ClubFood reservasse no direito de atualizar os conteúdos sempre que considerar conveniente, assim
como eliminá-los, limitá-los ou impedir o acesso a eles, de maneira temporal ou definitiva, assim como
recusar o acesso ao site a Clientes que façam uso inadequado dos conteúdos e/ou descumpram qualquer
das condições previstas nas presentes Condições Gerais de Uso, bem como às normas da República
Federativa do Brasil.
O ClubFood informa que não garante:
-
a) Que o acesso ao site e/ou aos links do site seja ininterrupto ou livre de erros;
-
b) Que o conteúdo ou software a que os Clientes acessam através do site ou de links não contenha erro
algum, vírus informático ou outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações em seu
sistema ou nos documentos e/ou arquivos eletrônicos armazenados neste;
-
c) Que os conteúdos do site e/ou aplicativo sejam apropriados aos menores de idade, sendo
responsabilidade de seus progenitores ou tutores exercerem um controle adequado sobre suas
atividades.
NULIDADE
Em caso de qualquer cláusula das presentes Condições Gerais de Uso ser declarada nula, as demais
cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a
finalidade das mesmas nas presentes Condições Gerais de Uso.
O ClubFood poderá não exercer algum dos direitos e faculdades conferidos nestas Condições Gerais de
Uso, o que não implicará em nenhum caso a renúncia destes, salvo reconhecimento expresso por parte
do ClubFood.
MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO
O ClubFood reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a apresentação e configuração do
site e/ou aplicativo, assim como as presentes Condições Gerais de Uso. Por isso, o ClubFood recomenda
que o Cliente leia atentamente o referido documento cada vez que acesse o site e/ou aplicativo. Em
qualquer caso, a aceitação das Condições Gerais de Uso, em vigor nesse momento, será um passo
prévio e indispensável para a aquisição de qualquer produto disponibilizado por meio do site e/ou
aplicativo ClubFood.
CONDIÇÕES GERAIS
O cadastro no ClubFood na qualidade de Cliente é gratuito.
O ClubFood se compromete em fazer o possível para solucionar prontamente qualquer demanda que
eventualmente venha a surgir em virtude do uso de nossa plataforma.
Qualquer tentativa e/ou infração por parte do Cliente às disposições destas Condições Gerais de Uso, da
legislação brasileira vigente, incluindo violação de quaisquer direitos de terceiros ou de direitos de
propriedade intelectual, ou ainda qualquer ação ou omissão que interfira de qualquer forma nas atividades
desenvolvidas pelo ClubFood, será passível de medidas legais pertinentes, sem prejuízo de
responsabilidade por perdas e danos que tal infração ou violação ensejar.
LEI APLICÁVEL
As presentes Condições Gerais de Uso se regem pela legislação da República Federativa do Brasil
aplicável à matéria.
Atualizado em: 03/12/2024
